FICHA COMPLETA DO PARLAMENTAR
VOTAÇÕES

11 negativa(s), segundo as entidades consultadas

Número da medida ou do projeto de lei
Resumo
Entidade
avaliadora
Avaliação segundo
a entidade
Como votou
Resultado

Número da medida ou do projeto de lei
MPV 756/2016
> MPV 756/2016
Resumo
A medida provisória aumentou a área desprotegida da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará; a votação, em maio de 2017, aprovou o relatório da Comissão Mista, que ampliou a desproteção ao incluir áreas do Parque Nacional de São Joaquim (SC) e da Serra do Cachimbo (PA)
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 758/2016
> MPV 758/2016
Resumo
O relatório da Comissão Mista, aprovado em maio de 2017, aumentou a área desprotegida do Parque Nacional do Jamanxim e da Floresta Nacional de Itaituba 2 (PA)
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 6787/2016
> PL 6787/2016
Resumo
A reforma trabalhista, votada em abril de 2017 , reduziu direitos não apenas dos trabalhadores urbanos, mas também dos rurais, que já enfrentam baixos salários e alta informalidade
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 4302/1998
> PL 4302/1998
Resumo
A lei que ampliou a terceirização, votada em março de 2017, dificulta o combate ao trabalho escravo no campo
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PEC 241/2016
> PEC 241/2016
Resumo
A PEC do Teto de Gastos, aprovada em outubro de 2016, limitou os gastos do governo por 20 anos, com congelamentos orçamentários em todas as áreas, incluindo educação e saúde, que prejudicam especialmente os trabalhadores rurais
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 688/2015
> MPV 688/2015
Resumo
A medida provisória, votada em novembro de 2015, permitiu que fosse repassado ao consumidor custos extras que são gerados quando hidrelétricas não conseguem entregar a energia prometida, o que aumentou a conta de luz para trabalhadores urbanos e rurais
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 676/2015
> MPV 676/2015
Resumo
A emenda, votada em setembro de 2015, garantiu seguro-desemprego a trabalhadores rurais safristas e foi discutida dentro de uma medida provisória que aumentava o valor de algumas aposentadorias por tempo de contribuição
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 1057/2007
> PL 1057/2007
Resumo
O projeto, aprovado em agosto de 2015, trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas em sociedades indígenas, como o infanticídio, mas é criticado por entidades do setor por potencializar o preconceito
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 664/2014
> MPV 664/2014
Resumo
A medida provisória, aprovada em maio de 2015, dificultou o acesso à pensão por morte do INSS, o que impacta trabalhadores urbanos e rurais
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 665/2014
> MPV 665/2014
Resumo
A medida provisória, aprovada em maio de 2015, dificultou o acesso ao seguro-desemprego e retirou o benefício dos trabalhadores rurais que trabalham por safra
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 7735/2014
> PL 7735/2014
Resumo
O Marco da Biodiversidade, aprovado em fevereiro de 2015, incentivou a produção de novos remédios e cosméticos e ampliou a compensação às comunidades tradicionais que disponibilizam à indústria seu conhecimento; a emenda (rejeitada) ampliava o rol de produtos que teriam que pagar royalties
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA

AUTOR(A) DE PROJETOS RELEVANTES EM TRAMITAÇÃO

Nenhuma autoria de projeto encontrada.


A temperatura do deputado foi calculada com base em sua atuação parlamentar


Outras informações:

DOAÇÕES PARA O CANDIDATO EM 2014

Valor total recebido de empresas e pessoas físicas com autuações do IBAMA ou que foram flagradas
em trabalho escravo: R$ 213.200, o que equivale a 46.1% do total recebido pelo parlamentar

Empresas e pessoas físicas doadoras
Trabalho escravo
Autuação no IBAMA

> IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.
    R$ 100.000 (doação indireta)

> CONSTRUTORA ANDRADE E GUTIERREZ S.A.
    R$ 100.000 (doação indireta)

> SALOBO METAIS SA
    R$ 13.200 (doação indireta)
MULTADOS PELO IBAMA

Nenhuma multa encontrada.

AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nenhuma ação penal encontrada.

PROPRIEDADES RURAIS

Sócio, administrador e/ou proprietário de 0 propriedade(s) rural(s), de acordo com autodeclaração no TSE, e de 2 empresa(s) rural(s), de acordo com a Receita Federal.

> Sócio, administrador e/ou proprietário da AGROPECUARIA RIO DA PRATA LTDA - EPP, na cidade de Santa Isabel do Pará, Pará e com capital social de R$ 750.000

> Sócio, administrador e/ou proprietário da AGROINDUSTRIAL ACAI DA PRATA LTDA - ME, na cidade de Santa Isabel do Pará, Pará e com capital social de R$ 50.000

IRREGULARIDADES TRABALHISTAS

Empresa rural do deputado recebeu 2 autos de infração em fiscalização do Ministério do Trabalho

> A empresa AGROPECUARIA RIO DA PRATA LTDA - EPP, na cidade de Santa Isabel do Pará, Pará, foi autuada em 2017 por irregularidades trabalhistas relacionadas a pagamento de FGTS e segurança e saúde no trabalho rural.

DÍVIDA COM O INSS

Empresa(s) ligada(s) ao deputado, deve(m), ao todo R$ 36.855 ao INSS

Empresas devedoras

> AGROPECUARIA RIO DA PRATA LTDA, que tem o deputado como SOCIO ADMINISTRADOR, deve ao todo R$ 36.855
    dos quais R$ 0 referem-se a uma dívida irregular e R$ 36.855 a uma dívida regular*

*dívidas em situação regular são aquelas que foram parceladas, suspensas por decisão judicial ou garantidas de alguma forma pelo devedor, dívidas em situação regular são aquelas em que não há nenhum tipo de garantia, segundo a PGFN
Fontes: Site da Câmara, IBAMA, PGFN, TSE, STF e Receita Federal