FICHA COMPLETA DO PARLAMENTAR
VOTAÇÕES
3 positiva(s) e 7 negativa(s), segundo as entidades consultadas
Número da medida ou do projeto de lei
Resumo
Entidade
avaliadora
avaliadora
Avaliação segundo
a entidade
a entidade
Como votou
Resultado
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 756/2016
> MPV 756/2016
Resumo
A medida provisória aumentou a área desprotegida da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará; a votação, em maio de 2017, aprovou o relatório da Comissão Mista, que ampliou a desproteção ao incluir áreas do Parque Nacional de São Joaquim (SC) e da Serra do Cachimbo (PA)
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA
Número da medida ou do projeto de lei
PL 6787/2016
> PL 6787/2016
Resumo
A reforma trabalhista, votada em abril de 2017 , reduziu direitos não apenas dos trabalhadores urbanos, mas também dos rurais, que já enfrentam baixos salários e alta informalidade
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA
Número da medida ou do projeto de lei
PL 4302/1998
> PL 4302/1998
Resumo
A lei que ampliou a terceirização, votada em março de 2017, dificulta o combate ao trabalho escravo no campo
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA
Número da medida ou do projeto de lei
PEC 241/2016
> PEC 241/2016
Resumo
A PEC do Teto de Gastos, aprovada em outubro de 2016, limitou os gastos do governo por 20 anos, com congelamentos orçamentários em todas as áreas, incluindo educação e saúde, que prejudicam especialmente os trabalhadores rurais
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 688/2015
> MPV 688/2015
Resumo
A medida provisória, votada em novembro de 2015, permitiu que fosse repassado ao consumidor custos extras que são gerados quando hidrelétricas não conseguem entregar a energia prometida, o que aumentou a conta de luz para trabalhadores urbanos e rurais
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA
Número da medida ou do projeto de lei
PL 1057/2007
> PL 1057/2007
Resumo
O projeto, aprovado em agosto de 2015, trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas em sociedades indígenas, como o infanticídio, mas é criticado por entidades do setor por potencializar o preconceito
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 672/2015
> MPV 672/2015
Resumo
A medida provisória, aprovada em junho de 2015, garantiu a manutenção da política de valorização do salário mínimo até 2019, o que beneficia especialmente trabalhadores do campo, que costumam receber um salário mínimo
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA
Número da medida ou do projeto de lei
MPV 665/2014
> MPV 665/2014
Resumo
A medida provisória, aprovada em maio de 2015, dificultou o acesso ao seguro-desemprego e retirou o benefício dos trabalhadores rurais que trabalham por safra
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA
Número da medida ou do projeto de lei
PL 4148/2008
> PL 4148/2008
Resumo
O projeto acaba com a exigência do símbolo de alimentos transgênicos nos rótulos; a emenda votada em abril de 2015 manteve o conteúdo do projeto de lei
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA
Número da medida ou do projeto de lei
PL 7735/2014
> PL 7735/2014
Resumo
O Marco da Biodiversidade, aprovado em fevereiro de 2015, incentivou a produção de novos remédios e cosméticos e ampliou a compensação às comunidades tradicionais que disponibilizam à indústria seu conhecimento; a emenda (rejeitada) ampliava o rol de produtos que teriam que pagar royalties
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA
AUTOR(A) DE PROJETOS RELEVANTES EM TRAMITAÇÃO
Número da medida ou do projeto
Resumo
Entidade avaliadora
Avaliação segundo a entidade
Número da medida ou do projeto
> PL 6442/2016
Resumo
Altera regulamentação do trabalho rural e inclui a possibilidade de que trabalhadores sejam pagos com comida e moradia
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Número da medida ou do projeto
> PDC 1300/2013
Resumo
Retira da Funai prerrogativa de fazer exigências para obras em áreas indígenas ou próximas
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Número da medida ou do projeto
> PDC 1465/2014
Resumo
Institui mudanças no processo de licenciamento ambiental
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA) e Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Número da medida ou do projeto
> PDC 636/2017
Resumo
Suspende a homologação das terras indígenas Kayabi (MT) e Jacareacanga (PA)
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Número da medida ou do projeto
> RCP 26/2016
Resumo
Cria CPI para investivar a atuação da Funai e do Incra
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Número da medida ou do projeto
> PLP 227/2012
Resumo
Altera processo de demarcação de terras indígenas
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Número da medida ou do projeto
> PDC 3/2015
Resumo
Susta portaria que proíbe coleta, corte e comercialização de espécies da flora ameaçadas de extinção
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Número da medida ou do projeto
> RCP 16/2015
Resumo
Cria CPI para investigar atuação da Funai e do Incra
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
⋀
A temperatura do deputado foi calculada com base em sua atuação parlamentar
Outras informações:
⋁
DOAÇÕES PARA O CANDIDATO EM 2014
Valor total recebido de empresas e pessoas físicas com autuações do IBAMA ou que foram flagradas
em trabalho escravo: R$ 664.151, o que equivale a 27% do total recebido pelo parlamentar
Empresas e pessoas físicas doadoras
Trabalho escravo
Autuação no IBAMA
> GALVÃO ENGENHARIA S/A
R$ 500.000 (doação indireta)
R$ 500.000 (doação indireta)
√
> USINAS ITAMARATI SA
R$ 100.000 (doação direta) - (doação indireta)
R$ 100.000 (doação direta) - (doação indireta)
√
> COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA
R$ 10.000 (doação direta)
R$ 10.000 (doação direta)
√
> CONSTRUTORA ANDRADE E GUTIERREZ S.A.
R$ 11.550 (doação indireta)
R$ 11.550 (doação indireta)
√
> CERVEJARIA PETROPOLIS S A
R$ 42.601 (doação indireta)
R$ 42.601 (doação indireta)
√
MULTADOS PELO IBAMA
Nenhuma multa encontrada.
AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Nenhuma ação penal encontrada.
PROPRIEDADES RURAIS
Nenhuma propriedade ou empresa rural encontrada.
IRREGULARIDADES TRABALHISTAS
Nenhuma irregularidade trabalhista encontrada em empresas rurais ligadas ao deputado.
DÍVIDA COM O INSS
Nenhuma dívida encontrada.
Fontes: Site da Câmara, IBAMA, PGFN, TSE, STF e Receita Federal
