FICHA COMPLETA DO PARLAMENTAR
VOTAÇÕES

2 positiva(s) e 9 negativa(s), segundo as entidades consultadas

Número da medida ou do projeto de lei
Resumo
Entidade
avaliadora
Avaliação segundo
a entidade
Como votou
Resultado

Número da medida ou do projeto de lei
MPV 759/2016
> MPV 759/2016
Resumo
A MP da Grilagem facilitou a regularização de terras ocupadas, o que pode incentivar a grilagem e o desmatamento; a emenda, votada em junho de 2017, ampliou o desconto para produtores rurais com dívidas referentes ao crédito rural
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 6787/2016
> PL 6787/2016
Resumo
A reforma trabalhista, votada em abril de 2017 , reduziu direitos não apenas dos trabalhadores urbanos, mas também dos rurais, que já enfrentam baixos salários e alta informalidade
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PEC 241/2016
> PEC 241/2016
Resumo
A PEC do Teto de Gastos, aprovada em outubro de 2016, limitou os gastos do governo por 20 anos, com congelamentos orçamentários em todas as áreas, incluindo educação e saúde, que prejudicam especialmente os trabalhadores rurais
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 688/2015
> MPV 688/2015
Resumo
A medida provisória, votada em novembro de 2015, permitiu que fosse repassado ao consumidor custos extras que são gerados quando hidrelétricas não conseguem entregar a energia prometida, o que aumentou a conta de luz para trabalhadores urbanos e rurais
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 676/2015
> MPV 676/2015
Resumo
A emenda, votada em setembro de 2015, garantiu seguro-desemprego a trabalhadores rurais safristas e foi discutida dentro de uma medida provisória que aumentava o valor de algumas aposentadorias por tempo de contribuição
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 1057/2007
> PL 1057/2007
Resumo
O projeto, aprovado em agosto de 2015, trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas em sociedades indígenas, como o infanticídio, mas é criticado por entidades do setor por potencializar o preconceito
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 672/2015
> MPV 672/2015
Resumo
A medida provisória, aprovada em junho de 2015, garantiu a manutenção da política de valorização do salário mínimo até 2019, o que beneficia especialmente trabalhadores do campo, que costumam receber um salário mínimo
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 664/2014
> MPV 664/2014
Resumo
A medida provisória, aprovada em maio de 2015, dificultou o acesso à pensão por morte do INSS, o que impacta trabalhadores urbanos e rurais
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 665/2014
> MPV 665/2014
Resumo
A medida provisória, aprovada em maio de 2015, dificultou o acesso ao seguro-desemprego e retirou o benefício dos trabalhadores rurais que trabalham por safra
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 4148/2008
> PL 4148/2008
Resumo
O projeto acaba com a exigência do símbolo de alimentos transgênicos nos rótulos; a emenda votada em abril de 2015 manteve o conteúdo do projeto de lei
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 7735/2014
> PL 7735/2014
Resumo
O Marco da Biodiversidade, aprovado em fevereiro de 2015, incentivou a produção de novos remédios e cosméticos e ampliou a compensação às comunidades tradicionais que disponibilizam à indústria seu conhecimento; a emenda (rejeitada) ampliava o rol de produtos que teriam que pagar royalties
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA

AUTOR(A) DE PROJETOS RELEVANTES EM TRAMITAÇÃO

Número da medida ou do projeto
Resumo
Entidade avaliadora
Avaliação segundo a entidade

Número da medida ou do projeto
> PL 6411/2016
Resumo
Dispensa licenciamento ambiental à atividade de silvicultura quando houver plantio de espécies nativas
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


A temperatura do deputado foi calculada com base em sua atuação parlamentar


Outras informações:

DOAÇÕES PARA O CANDIDATO EM 2014

Valor total recebido de empresas e pessoas físicas com autuações do IBAMA ou que foram flagradas
em trabalho escravo: R$ 51.601, o que equivale a 2.8% do total recebido pelo parlamentar

Empresas e pessoas físicas doadoras
Trabalho escravo
Autuação no IBAMA

> BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA
    R$ 850 (doação indireta)

> COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI
    R$ 50.000 (doação direta)

> CERVEJARIA PETROPOLIS S A
    R$ 751 (doação indireta)
MULTADOS PELO IBAMA

Nenhuma multa encontrada.

AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O deputado é réu e/ou condenado em 1 ação(s) penal(s) no STF

> AP 987
Junto com Companhia Siderúrgica Pitangui e Rio Rancho Agropecuária S/A, de propriedade de sua família, o deputado é réu por falsidade ideológica e por crimes contra o meio ambiente.

PROPRIEDADES RURAIS

Sócio, administrador e/ou proprietário de 0 propriedade(s) rural(s), de acordo com autodeclaração no TSE, e de 4 empresa(s) rural(s), de acordo com a Receita Federal.

> Sócio, administrador e/ou proprietário da REMPLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, na cidade de Sento Sé, Bahia e com capital social de R$ 500

> Sócio, administrador e/ou proprietário da GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, na cidade de Ubá, Minas Gerais e com capital social de R$ 15.400.000

> Sócio, administrador e/ou proprietário da RIO RANCHO AGROPECUARIA SA, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais e com capital social de R$ 14.167.211

> Sócio, administrador e/ou proprietário da AGROPECUARIA RIO DO NORTE S/A, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais e com capital social não declarado

IRREGULARIDADES TRABALHISTAS

Empresa rural do deputado recebeu 180 autos de infração em fiscalização do Ministério do Trabalho

> A empresa GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, na cidade de Ubá, Minas Gerais, foi autuada em 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 por irregularidades trabalhistas relacionadas a pagamento de horas extras, remuneração dos trabalhadores, tempo de descanso e rescisão contratual.

> A empresa REMPLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, na cidade de Sento Sé, Bahia, foi autuada em 2009 por irregularidades trabalhistas relacionadas a jornadas excessivas, horário de descanso dos trabalhadores e segurança e saúde no trabalho rural.

> A empresa RIO RANCHO AGROPECUARIA SA, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, foi autuada em 2008, 2009, 2011 e 2012 por irregularidades trabalhistas relacionadas a registro em carteira, remuneração, rescisão contratual, jornada de trabalho, descanso, pessoas com deficiência, segurança e saúde no trabalho rural, condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, proteção ao trabalho do menor de idade e programa de prevenção de riscos.

DÍVIDA COM O INSS

Empresa(s) ligada(s) ao deputado, deve(m), ao todo R$ 18.057.051 ao INSS

Empresas devedoras

> GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, que tem o deputado como DIRETOR, deve ao todo R$ 3.293.424
    dos quais R$ 3.293.424 referem-se a uma dívida irregular e R$ 0 a uma dívida regular*

> REMPLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, que tem o deputado como DIRETOR, deve ao todo R$ 399.364 ao FUNRURAL
    dos quais R$ 0 referem-se a uma dívida irregular e R$ 399.364 a uma dívida regular*

> EDITORA STAR LTDA, que tem o deputado como SOCIO ADMINISTRADOR, deve ao todo R$ 19.595
    dos quais R$ 19.595 referem-se a uma dívida irregular e R$ 0 a uma dívida regular*

> HOTEL ABROLHOS LTDA, que tem o deputado como SOCIO ADMINISTRADOR, deve ao todo R$ 28.435
    dos quais R$ 28.435 referem-se a uma dívida irregular e R$ 0 a uma dívida regular*

> COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI, que tem o deputado como PRESIDENTE, deve ao todo R$ 13.255.588 ao FUNRURAL
    dos quais R$ 0 referem-se a uma dívida irregular e R$ 13.255.588 a uma dívida regular*

> RIO RANCHO AGROPECUARIA SA, que tem o deputado como DIRETOR, deve ao todo R$ 870.541 ao FUNRURAL
    dos quais R$ 0 referem-se a uma dívida irregular e R$ 870.541 a uma dívida regular*

> NC PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A, que tem o deputado como DIRETOR, deve ao todo R$ 190.103
    dos quais R$ 0 referem-se a uma dívida irregular e R$ 190.103 a uma dívida regular*

*dívidas em situação regular são aquelas que foram parceladas, suspensas por decisão judicial ou garantidas de alguma forma pelo devedor, dívidas em situação regular são aquelas em que não há nenhum tipo de garantia, segundo a PGFN
Fontes: Site da Câmara, IBAMA, PGFN, TSE, STF e Receita Federal