FICHA COMPLETA DO PARLAMENTAR
VOTAÇÕES

5 positiva(s) e 8 negativa(s), segundo as entidades consultadas

Número da medida ou do projeto de lei
Resumo
Entidade
avaliadora
Avaliação segundo
a entidade
Como votou
Resultado

Número da medida ou do projeto de lei
MPV 759/2016
> MPV 759/2016
Resumo
A MP da Grilagem facilitou a regularização de terras ocupadas, o que pode incentivar a grilagem e o desmatamento; a emenda, votada em junho de 2017, ampliou o desconto para produtores rurais com dívidas referentes ao crédito rural
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 758/2016
> MPV 758/2016
Resumo
O relatório da Comissão Mista, aprovado em maio de 2017, aumentou a área desprotegida do Parque Nacional do Jamanxim e da Floresta Nacional de Itaituba 2 (PA)
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 6787/2016
> PL 6787/2016
Resumo
A reforma trabalhista, votada em abril de 2017 , reduziu direitos não apenas dos trabalhadores urbanos, mas também dos rurais, que já enfrentam baixos salários e alta informalidade
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 4302/1998
> PL 4302/1998
Resumo
A lei que ampliou a terceirização, votada em março de 2017, dificulta o combate ao trabalho escravo no campo
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PEC 241/2016
> PEC 241/2016
Resumo
A PEC do Teto de Gastos, aprovada em outubro de 2016, limitou os gastos do governo por 20 anos, com congelamentos orçamentários em todas as áreas, incluindo educação e saúde, que prejudicam especialmente os trabalhadores rurais
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 688/2015
> MPV 688/2015
Resumo
A medida provisória, votada em novembro de 2015, permitiu que fosse repassado ao consumidor custos extras que são gerados quando hidrelétricas não conseguem entregar a energia prometida, o que aumentou a conta de luz para trabalhadores urbanos e rurais
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 676/2015
> MPV 676/2015
Resumo
A emenda, votada em setembro de 2015, garantiu seguro-desemprego a trabalhadores rurais safristas e foi discutida dentro de uma medida provisória que aumentava o valor de algumas aposentadorias por tempo de contribuição
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 1057/2007
> PL 1057/2007
Resumo
O projeto, aprovado em agosto de 2015, trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas em sociedades indígenas, como o infanticídio, mas é criticado por entidades do setor por potencializar o preconceito
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 672/2015
> MPV 672/2015
Resumo
A medida provisória, aprovada em junho de 2015, garantiu a manutenção da política de valorização do salário mínimo até 2019, o que beneficia especialmente trabalhadores do campo, que costumam receber um salário mínimo
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 664/2014
> MPV 664/2014
Resumo
A medida provisória, aprovada em maio de 2015, dificultou o acesso à pensão por morte do INSS, o que impacta trabalhadores urbanos e rurais
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 665/2014
> MPV 665/2014
Resumo
A medida provisória, aprovada em maio de 2015, dificultou o acesso ao seguro-desemprego e retirou o benefício dos trabalhadores rurais que trabalham por safra
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 4148/2008
> PL 4148/2008
Resumo
O projeto acaba com a exigência do símbolo de alimentos transgênicos nos rótulos; a emenda votada em abril de 2015 manteve o conteúdo do projeto de lei
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 7735/2014
> PL 7735/2014
Resumo
O Marco da Biodiversidade, aprovado em fevereiro de 2015, incentivou a produção de novos remédios e cosméticos e ampliou a compensação às comunidades tradicionais que disponibilizam à indústria seu conhecimento; a emenda (rejeitada) ampliava o rol de produtos que teriam que pagar royalties
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA

AUTOR(A) DE PROJETOS RELEVANTES EM TRAMITAÇÃO

Número da medida ou do projeto
Resumo
Entidade avaliadora
Avaliação segundo a entidade

Número da medida ou do projeto
> PDC 1260/2013
Resumo
Retira a posse dos Kaingang da terra indígena Passo Grande do Rio Forquilha (RS)
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


Número da medida ou do projeto
> PDC 1261/2013
Resumo
Retira posse do grupo indígena Kaingang da terra indígena Rio dos Índios (RS)
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


Número da medida ou do projeto
> PLP 227/2012
Resumo
Altera processo de demarcação de terras indígenas
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


Número da medida ou do projeto
> PLC 34/2015
Resumo
Retira o símbolo 'T' no rótulo de produtos que contenham transgênicos em sua composição
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA) e Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


Número da medida ou do projeto
> PDC 2228/2009
Resumo
Suspende regularização do território quilombola São Miguel (RS)
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


Número da medida ou do projeto
> PDC 240/2015
Resumo
Suspende regularização do território quilombola Mormaça (RS)
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


Número da medida ou do projeto
> PDC 2227/2009
Resumo
Suspende regularização do território quilombola Rincão dos Martimianos (RS)
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


Número da medida ou do projeto
> PL 1739/2007
Resumo
Cria plano de sustentabilidade ambiental para municípios de até 100 mil habitantes
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Favorável


Número da medida ou do projeto
> RCP 16/2015
Resumo
Cria CPI para investigar atuação da Funai e do Incra
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


A temperatura do deputado foi calculada com base em sua atuação parlamentar


Outras informações:

DOAÇÕES PARA O CANDIDATO EM 2014

Valor total recebido de empresas e pessoas físicas com autuações do IBAMA ou que foram flagradas
em trabalho escravo: R$ 548.000, o que equivale a 20.2% do total recebido pelo parlamentar

Empresas e pessoas físicas doadoras
Trabalho escravo
Autuação no IBAMA

> FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A.
    R$ 100.000 (doação indireta)

> USINAS ITAMARATI SA
    R$ 20.000 (doação direta)

> COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA
    R$ 20.000 (doação direta)

> CONSTRUTORA QUEIROZ GLAVAO S A
    R$ 100.000 (doação indireta)

> CORADINI ALIMENTOS LTDA
    R$ 5.000 (doação direta)

> SLC AGRICOLA S.A
    R$ 300.000 (doação direta)

> AGENOR VALMIR DA ROSA
    R$ 1.500 (doação direta)
MULTADOS PELO IBAMA

Nenhuma multa encontrada.

AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nenhuma ação penal encontrada.

PROPRIEDADES RURAIS

Sócio, administrador e/ou proprietário de 0 propriedade(s) rural(s), de acordo com autodeclaração no TSE, e de 1 empresa(s) rural(s), de acordo com a Receita Federal.

> Sócio, administrador e/ou proprietário da IMEMBUY ALIMENTOS SA, na cidade de São Borja, Rio Grande do Sul e com capital social de R$ 10.000.000

IRREGULARIDADES TRABALHISTAS

Empresa rural do deputado recebeu 7 autos de infração em fiscalização do Ministério do Trabalho

> A empresa IMEMBUY ALIMENTOS SA, na cidade de São Borja, Rio Grande do Sul, foi autuada em 2014 e 2017 por irregularidades trabalhistas relacionadas a horário de descanso dos trabalhadores, pagamento de vale-transporte e prevenção de acidentes.

DÍVIDA COM O INSS

Nenhuma dívida encontrada.

Fontes: Site da Câmara, IBAMA, PGFN, TSE, STF e Receita Federal