FICHA COMPLETA DO PARLAMENTAR
VOTAÇÕES

1 positiva(s) e 8 negativa(s), segundo as entidades consultadas

Número da medida ou do projeto de lei
Resumo
Entidade
avaliadora
Avaliação segundo
a entidade
Como votou
Resultado

Número da medida ou do projeto de lei
MPV 759/2016
> MPV 759/2016
Resumo
A MP da Grilagem facilitou a regularização de terras ocupadas, o que pode incentivar a grilagem e o desmatamento; a emenda, votada em junho de 2017, ampliou o desconto para produtores rurais com dívidas referentes ao crédito rural
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 6787/2016
> PL 6787/2016
Resumo
A reforma trabalhista, votada em abril de 2017 , reduziu direitos não apenas dos trabalhadores urbanos, mas também dos rurais, que já enfrentam baixos salários e alta informalidade
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 4302/1998
> PL 4302/1998
Resumo
A lei que ampliou a terceirização, votada em março de 2017, dificulta o combate ao trabalho escravo no campo
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PEC 241/2016
> PEC 241/2016
Resumo
A PEC do Teto de Gastos, aprovada em outubro de 2016, limitou os gastos do governo por 20 anos, com congelamentos orçamentários em todas as áreas, incluindo educação e saúde, que prejudicam especialmente os trabalhadores rurais
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 676/2015
> MPV 676/2015
Resumo
A emenda, votada em setembro de 2015, garantiu seguro-desemprego a trabalhadores rurais safristas e foi discutida dentro de uma medida provisória que aumentava o valor de algumas aposentadorias por tempo de contribuição
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 1057/2007
> PL 1057/2007
Resumo
O projeto, aprovado em agosto de 2015, trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas em sociedades indígenas, como o infanticídio, mas é criticado por entidades do setor por potencializar o preconceito
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 664/2014
> MPV 664/2014
Resumo
A medida provisória, aprovada em maio de 2015, dificultou o acesso à pensão por morte do INSS, o que impacta trabalhadores urbanos e rurais
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 665/2014
> MPV 665/2014
Resumo
A medida provisória, aprovada em maio de 2015, dificultou o acesso ao seguro-desemprego e retirou o benefício dos trabalhadores rurais que trabalham por safra
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 4148/2008
> PL 4148/2008
Resumo
O projeto acaba com a exigência do símbolo de alimentos transgênicos nos rótulos; a emenda votada em abril de 2015 manteve o conteúdo do projeto de lei
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA

AUTOR(A) DE PROJETOS RELEVANTES EM TRAMITAÇÃO

Número da medida ou do projeto
Resumo
Entidade avaliadora
Avaliação segundo a entidade

Número da medida ou do projeto
> PL 2562/2011
Resumo
Cria incentivo fiscal para empreendedores e cidadãos que investirem em energia solar
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Favorável


Número da medida ou do projeto
> PL 2163/2011
Resumo
Dispensa licença ambiental para agropecuária em áreas degradadas
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


Número da medida ou do projeto
> PL 4193/2012
Resumo
Permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


Número da medida ou do projeto
> PL 1201/2015
Resumo
Inclui, entre os requisitos para ser beneficiário da reforma agrária, ter o domicílio eleitoral no município em que for criado o assentamento
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável


A temperatura do deputado foi calculada com base em sua atuação parlamentar


Outras informações:

DOAÇÕES PARA O CANDIDATO EM 2014

Valor total recebido de empresas e pessoas físicas com autuações do IBAMA ou que foram flagradas
em trabalho escravo: R$ 460.975, o que equivale a 19% do total recebido pelo parlamentar

Empresas e pessoas físicas doadoras
Trabalho escravo
Autuação no IBAMA

> AGRICOLA FAMOSA LTDA
    R$ 37.000 (doação indireta)

> CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S/A
    R$ 100.000 (doação indireta)

> CONSTRUTORA ANDRADE E GUTIERREZ S.A.
    R$ 100.000 (doação indireta)

> SALOBO METAIS SA
    R$ 200.000 (doação indireta)

> MANOEL DOMINGOS DE BARROS
    R$ 11.988 (doação direta)
MULTADOS PELO IBAMA

> Dono de uma área embargada em Aliança do Tocantins (Tocantins), por destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida., com multa de R$ 65.000
> Dono de uma área embargada em Aliança do Tocantins (Tocantins), por destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável., com multa de R$ 55.000
> Dono de uma área embargada em Aliança do Tocantins (Tocantins), por descumprir o termo de embargo de n° 568531-c, com a implantação de reflorestamento com espécie exótica (eucalyptus sp.), com multa de R$ 10.000
AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nenhuma ação penal encontrada.

PROPRIEDADES RURAIS

Sócio, administrador e/ou proprietário de 3 propriedade(s) rural(s), de acordo com autodeclaração no TSE, e de 2 empresa(s) rural(s), de acordo com a Receita Federal.

> O deputado declarou ao TSE ser proprietário de IMOVEL RURAL, LOTE 20-B, LOTEAMENTO CRIXAS, G, com o valor não atualizado de R$ R$ 367.500

> O deputado declarou ao TSE ser proprietário de GLEBA 1, 1a ETAPA, COMPOSTA PELOS LTOES N. 21, com o valor não atualizado de R$ R$ 2.914.749

> O deputado declarou ao TSE ser proprietário de 1/3 DA FAZENDA ALIANCA, ALIANCA DO TOCANTINS,, com o valor não atualizado de R$ R$ 640.333

> Sócio, administrador e/ou proprietário da ALIANCA IMOVEIS RURAIS E AGRONEGOCIOS LTDA, na cidade de Palmas, Tocantins e com capital social de R$ 3.440.230

> Sócio, administrador e/ou proprietário da ALIANCA PONTE ALTA IMOVEIS RURAIS E AGRONEGOCIOS LTDA, na cidade de Palmas, Tocantins e com capital social de R$ 1.779.488

IRREGULARIDADES TRABALHISTAS

Nenhuma irregularidade trabalhista encontrada em empresas rurais ligadas ao deputado.

DÍVIDA COM O INSS

Nenhuma dívida encontrada.

Fontes: Site da Câmara, IBAMA, PGFN, TSE, STF e Receita Federal