FICHA COMPLETA DO PARLAMENTAR
VOTAÇÕES

1 positiva(s) e 11 negativa(s), segundo as entidades consultadas

Número da medida ou do projeto de lei
Resumo
Entidade
avaliadora
Avaliação segundo
a entidade
Como votou
Resultado

Número da medida ou do projeto de lei
MPV 759/2016
> MPV 759/2016
Resumo
A MP da Grilagem facilitou a regularização de terras ocupadas, o que pode incentivar a grilagem e o desmatamento; a emenda, votada em junho de 2017, ampliou o desconto para produtores rurais com dívidas referentes ao crédito rural
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 758/2016
> MPV 758/2016
Resumo
O relatório da Comissão Mista, aprovado em maio de 2017, aumentou a área desprotegida do Parque Nacional do Jamanxim e da Floresta Nacional de Itaituba 2 (PA)
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 6787/2016
> PL 6787/2016
Resumo
A reforma trabalhista, votada em abril de 2017 , reduziu direitos não apenas dos trabalhadores urbanos, mas também dos rurais, que já enfrentam baixos salários e alta informalidade
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 4302/1998
> PL 4302/1998
Resumo
A lei que ampliou a terceirização, votada em março de 2017, dificulta o combate ao trabalho escravo no campo
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PEC 241/2016
> PEC 241/2016
Resumo
A PEC do Teto de Gastos, aprovada em outubro de 2016, limitou os gastos do governo por 20 anos, com congelamentos orçamentários em todas as áreas, incluindo educação e saúde, que prejudicam especialmente os trabalhadores rurais
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 688/2015
> MPV 688/2015
Resumo
A medida provisória, votada em novembro de 2015, permitiu que fosse repassado ao consumidor custos extras que são gerados quando hidrelétricas não conseguem entregar a energia prometida, o que aumentou a conta de luz para trabalhadores urbanos e rurais
Entidade avaliadora
Greenpeace
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 676/2015
> MPV 676/2015
Resumo
A emenda, votada em setembro de 2015, garantiu seguro-desemprego a trabalhadores rurais safristas e foi discutida dentro de uma medida provisória que aumentava o valor de algumas aposentadorias por tempo de contribuição
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 1057/2007
> PL 1057/2007
Resumo
O projeto, aprovado em agosto de 2015, trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas em sociedades indígenas, como o infanticídio, mas é criticado por entidades do setor por potencializar o preconceito
Entidade avaliadora
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 672/2015
> MPV 672/2015
Resumo
A medida provisória, aprovada em junho de 2015, garantiu a manutenção da política de valorização do salário mínimo até 2019, o que beneficia especialmente trabalhadores do campo, que costumam receber um salário mínimo
Entidade avaliadora
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO POSITIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 664/2014
> MPV 664/2014
Resumo
A medida provisória, aprovada em maio de 2015, dificultou o acesso à pensão por morte do INSS, o que impacta trabalhadores urbanos e rurais
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
MPV 665/2014
> MPV 665/2014
Resumo
A medida provisória, aprovada em maio de 2015, dificultou o acesso ao seguro-desemprego e retirou o benefício dos trabalhadores rurais que trabalham por safra
Entidade avaliadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar)
Avaliação segundo a entidade
Desfavorável
Como votou
Sim
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA


Número da medida ou do projeto de lei
PL 7735/2014
> PL 7735/2014
Resumo
O Marco da Biodiversidade, aprovado em fevereiro de 2015, incentivou a produção de novos remédios e cosméticos e ampliou a compensação às comunidades tradicionais que disponibilizam à indústria seu conhecimento; a emenda (rejeitada) ampliava o rol de produtos que teriam que pagar royalties
Entidade avaliadora
Instituto Socioambiental (ISA) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Avaliação segundo a entidade
Favorável
Como votou
Não
Resultado
VOTAÇÃO NEGATIVA

AUTOR(A) DE PROJETOS RELEVANTES EM TRAMITAÇÃO

Nenhuma autoria de projeto encontrada.


A temperatura do deputado foi calculada com base em sua atuação parlamentar


Outras informações:

DOAÇÕES PARA O CANDIDATO EM 2014

Nenhuma doação encontrada.

MULTADOS PELO IBAMA

> A empresa AGROPEIXE S/A, do deputado, foi autuada por construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes., com multa de R$ 1.900
AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O deputado é réu e/ou condenado em 1 ação(s) penal(s) no STF

> AP 1002
Réu por corrupção e lavagem de dinheiro em contrato envolvendo a Petrobras.

PROPRIEDADES RURAIS

Sócio, administrador e/ou proprietário de 2 propriedade(s) rural(s), de acordo com autodeclaração no TSE, e de 2 empresa(s) rural(s), de acordo com a Receita Federal.

> O deputado declarou ao TSE ser proprietário de UM IMOVEL RURAL COM AREA DE 812.5927HA NA FAZ, com o valor não atualizado de R$ R$ 18.000

> O deputado declarou ao TSE ser proprietário de UM IMOVEL RURAL GLEPA DE TERRA NO ENTRAME DO , com o valor não atualizado de R$ R$ 13.366

> Sócio, administrador e/ou proprietário da AGROPEIXE S/A, na cidade de Itarema, Ceará e com capital social não declarado

> Sócio, administrador e/ou proprietário da SATEL SERVICOS,AGROPECUARIA,TRANSPOR E EMPREENDIMENTOS LTDA, na cidade de Fortaleza, Ceará e com capital social não declarado

IRREGULARIDADES TRABALHISTAS

Empresa rural do deputado recebeu 1 autos de infração em fiscalização do Ministério do Trabalho

> A empresa AGROPEIXE S/A, na cidade de Itarema, Ceará, foi autuada em 2004 por irregularidades trabalhistas relacionadas a registro em carteira.

DÍVIDA COM O INSS

Nenhuma dívida encontrada.

Fontes: Site da Câmara, IBAMA, PGFN, TSE, STF e Receita Federal